Cidadania

Redes sociais convocam reunião em defesa do 'Viomundo' no Barão de Itararé

Luiz Carlos Azenha anunciou fim do blog após ação judicial movida pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 31/03/2013, 11:33

Última atualização às 11:37

São Paulo - Um movimento surgido ontem (30) nas redes sociais está convocando uma reunião em defesa do Blog Viomundo para as 17h de terça-feira (2) na sede do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé – rua Rego Freitas, 454, 1º andar, República, Centro de São Paulo.
Na sexta-feira (29) à noite, após tomar conhecimento de que perdera uma ação judicial movida por Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo, o jornalista Luiz Carlos Azenha, responsável pelo Viomundo, anunciou o fim do blog.
Azenha argumenta que não tem como pagar os R$ 30 mil impostos pela sentença, mais os gastos que terá com advogados para recorrer em outras instâncias, e, ao mesmo tempo, manter o blog. E desabafa:
“Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim. Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual”.
Leia mais aqui.

Tags: ditadura, blog viomundo, rede globo, Barão de Itararé

 

 

 Domingo, 31 de Março de 2013   |   ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 739

Interesse Público

ENTREVISTA / RUI FALCÃO

Marco regulatório: governo está em dívida com a sociedade

Por Luiz Carvalho, Maria Mello e Raquel de Lima em 26/03/2013 na edição 739

Reproduzido do e-Fórum nº 407, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), 20/3/2013

O PT manifestou no início de março apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, capitaneado pelo FNDC. Em entrevista, o presidente do partido, Rui Falcão, lembra que a regulação foi resolução de conferência nacional e que discutir o marco regulatório representa ampliar a democracia. Para ele, o governo tem uma dívida com a sociedade.
Logo após a divulgação, no início de março, da nota pública do Partido dos Trabalhadores (PT) intitulada “Democratização da mídia é urgente e inadiável”, os veículos que compõem o monopólio da comunicação no Brasil trataram a iniciativa do partido como censura. Em entrevista ao FNDC, o presidente do partido, Rui Falcão, destaca que discutir o marco regulatório representa exatamente o contrário: ampliar a democracia. Para ele, o governo mantém uma dívida com a sociedade ao não adotar a regulação definida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
O presidente do partido destacou, ainda, que a legenda pede o cumprimento dos artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, ou a convivência de três tipos de sistema de comunicação.
Para Falcão, a resistência à regulamentação será vencida por meio da formação do conjunto da sociedade sobre o tema, e que as ações dos movimentos sociais pela democratização da comunicação devem dialogar com a população e conseguir assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular – esclarecendo a opinião pública sobre as mudanças “difíceis”, pois “mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade”.
Leia a entrevista.
Por que precisamos de um novo marco regulatório no Brasil?
Rui Falcão –Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos e não é cerceamento, ao contrário, procuram corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão, é também um direito individual. Mas, com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais esse direito é interativo, coletivo e social. É preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não implicam a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamento para esses meios, que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses. Em todos os países há alguma regulamentação para os meios eletrônicos.
No Brasil, a Constituição fixou algumas regras para os meios de comunicação: os artigos 220, 221,222 e 223. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e carece de regulamentação. Sei que na sociedade há propostas que extravasam isso. Esse debate foi feito na Conferência Nacional de Comunicação, que estabeleceu uma série de compromissos para o governo, você tinha a Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, tem o Código Brasileiro de Telecomunicações, que já completou mais de 50 anos e é de uma época em que não havia nem internet. Até para atualizar a legislação você precisaria de um marco regulatório.
O que o PT defende na prática?
R.F. –Primeiro, que se cumpram os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de três tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado, nem seus conteúdos serão cerceados; o estatal e o setor público, que também deveria conviver nessa tríade. É preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que não aconteça como atualmente, em que boa parte funciona ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional e, para isso, precisa produzir um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas, os sotaques.
Com relação à mídia impressa, não há nenhuma interferência do marco regulatório, a não ser a discussão se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta, que não tem relação direta com o marco regulatório. A revogação da Lei de Imprensa deixou um vazio jurídico. Pessoalmente, entendo que deveríamos ter uma lei específica que não jogasse sobre o jornalista e sim sobre as empresas a responsabilidade sobre reparações financeiras. Também seria importante os jornalistas apoiarem esse movimento, que significa mais empregos e melhores condições de trabalho e permitiria estabelecermos um código de ética que fosse aceito nas empresas com direito de objeção de consciência – o jornalista não ser obrigado a fazer determinadas matérias que violem suas convicções.
E é importante enfatizar cada vez mais que isso não diz respeito a nenhum cerceamento de liberdade de expressão, não estamos propondo orientar as matérias que os jornalistas produzem e nem suprimir a oposição pela regulamentação dos meios. Se pode haver algum tipo de restrição, é aquilo que está previsto na Constituição.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, disse que o governo não discutirá o marco regulatório. Como fazer para o governo mudar de opinião?
R.F. –Na reunião do diretório no início de março, fizemos um apelo ao governo para que reconsidere essa decisão. E o próprio Congresso Nacional, se quisesse, poderia regulamentar os artigos da Constituição independentemente do Executivo. Mas não parece ser esse o quadro no Congresso, tanto que tivemos, um dia depois da nossa decisão de apoiar a iniciativa popular da CUT e do FNDC de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, um dirigente do PMDB dizendo que é totalmente contrário a esse tipo de política que defendemos. Há setores do Congresso que se opõem a essa regulação e por isso não se faz. Há propostas, por exemplo, de que político não seja proprietário de meio de comunicação. É evidente que se isso fosse lei você precisaria de um tempo para que o político ou desistisse do mandato ou transferisse para outra pessoa a propriedade. Porque o argumento é que quem autoriza e renova concessão, no caso dos meio eletrônicos, não pode conceder pra si mesmo, mas sabemos que há resistência.
E como se vence essa resistência?
R.F. –Através da pressão da sociedade. É uma luta de muitos anos que vem sendo travada por dezenas de entidades e acho que ganhou novo impulso porque parece que há o desejo de grandes entidades de levarem essa campanha pra rua. E é bom que se diga, ninguém vai mexer com o futebol na TV, ninguém vai acabar com as novelas. Ao contrário: em vez de acabar com o futebol, tem que democratizar a possibilidade de mais gente transmitir as partidas.
São coisas assim de senso comum, mas acho que a campanha da CUT, do FNDC, do Intervozes, das dezenas de blogueiros e entidades que lutam pela democratização da comunicação têm de dialogar com a sociedade e conseguir assinaturas e ganhar opinião pública para essas mudanças que são difíceis, mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade.
Estamos vivendo o período mais longo de democracia no Brasil e há mudanças que são urgentes e inadiáveis, e uma delas é o alargamento da liberdade de expressão. Estamos há anos falando da democratização da comunicação e fica parecendo que não vamos conseguir isso tão cedo, mas a pressão da sociedade e a influência das mídias digitais, a sociedade em movimento, uma grande ascensão social pode mudar a cabeça das pessoas. Por isso a importância dessa campanha ir pra rua, pedir assinaturas, porque cada assinatura requer uma informação, é a sociedade fazendo política.
Qual a avaliação que o senhor faz a partir dos governos Lula e Dilma sobre o interesse em democratizar a comunicação?
R.F. –Primeiro, de que não há repressão sobre jornalistas e imprensa. Não há uma atividade de censura, uma invasão de empresa jornalística, um jornalista perseguido. Segundo, aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que é um passo importante para democratizar a comunicação oficial, que sempre foi muito fechada. Terceiro, a veiculação de publicidade oficial se espalhou bastante. Essa também é uma postura que favorece ter mais liberdade de expressão no Brasil. Diminuiu muito a perseguição às rádios comunitárias, algumas TVs tiveram autorização para funcionar, como a TVT, que está prestes a conseguir instalar uma antena na Paulista e poderá atingir toda a região metropolitana. Houve a criação da TV Brasil. São avanços ainda insuficientes, mas que, comparados ao período anterior, são avanços. Como a realização da Conferência Nacional da Comunicação que, apesar da oposição de setores da grande imprensa, foi um sucesso. Uma das propostas era, inclusive, a construção de um marco regulatório. E isso o governo está devendo, sua própria deliberação.
Em evento recente da CUT, o presidente Lula defendeu que os movimentos sociais se articulassem para a construção de uma mídia própria. Mas como é possível vencer esse gargalo se os critérios técnicos de publicidade federal acabam ainda beneficiando os monopólios e o acesso às concessões de rádio e TV por essas organizações ainda é muito difícil?
R.F. –Quanto mais o campo popular puder reunir suas publicações, seus veículos eletrônicos para ter conteúdo semelhante, eu acho positivo. Mas não creio que esse seja o caminho alternativo à criação de um marco regulador. Cada publicação e cada veículo tem sua linha, representa seus segmentos, representa categorias profissionais, fica difícil ter pauta unificada. Quanto mais sinergia puder haver entre esses veículos, melhor, mas não creio que isso seja um contraponto ao monopólio. Eu acho que deveriam ser revistos os critérios para termos a possibilidade de novas concessões, e é preciso reorientar, sem favorecer, os critérios de veiculação.
***
Luiz Carvalho, Maria Mello e Raquel de Lima, para o FNDC

 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CNJ e associações de magistrados discutem bases para o III Pacto Republicano

21/03/2013 - 18h44

Rose May/Agência CNJ

Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quinta-feira (21/3) de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas que envolvem os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.
Participaram da reunião, conduzida pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna.
O III Pacto Republicano terá como eixos o combate à corrupção penal e à improbidade administrativa, a garantia da razoável duração do processo, a democratização do acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições que compõem o Sistema de Justiça. O I e o II Pactos Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009.
O primeiro pacto resultou em reformas processuais e na atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema. No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça.
A expectativa é de que até meados de abril cada uma das associações encaminhe ao CNJ sugestões de Projetos de Lei e de ações administrativas voltadas aos objetivos estabelecidos no III Pacto Republicano, que possam fazer parte de uma eventual proposta a ser analisada pelos chefes dos três Poderes.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

 FOLHA DE S PAULO

31/03/2013 - 09h00

Leitor alerta para risco de aprovação de emenda que limita poder do Ministério Público

LEITOR PEDRO VALENTIM
DE BAURU (SP)

Precisamos, enquanto sociedade, ficarmos atentos à proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo feita pelo deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), que pretende tirar os poderes dos promotores do Ministério Público de investigar deputados, secretários estaduais e prefeitos.
Essa iniciativa é um autêntico atentado contra os princípios da legalidade e da moralidade contidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Autorizar só o procurador-geral de Justiça do Estado a investigar esses agentes políticos, como prevê essa PEC, é materializar uma autêntica irracionalidade jurídica e administrativa, mesmo porque se torna humanamente impossível um só agente fiscalizar possíveis improbidades administrativas em mais de 600 municípios.
Ora, se temos quase 2.000 promotores no nosso Estado, porque concentrar a caneta numa única pessoa? Sem esquecer de mencionar o fato de que o procurador-geral é indicação politica do governante estadual de plantão, ou seja, está sujeito às pressões e cobranças politicas de gratidão. É preciso que os deputados estaduais não aprovem esse projeto, que mais se assemelha a uma Lei da Mordaça! A quem interessa calar o Ministério Público? Os políticos e as pessoas que defendem a lisura com o dinheiro público devem se indignar contra essa iniciativa estranha e vergonhosa, e que tenta enfiar debaixo do tapete a imoralidade de muitos agentes públicos.

	Juca Varella - 4.out.2012/Folhapress
	O deputado estadual Campos Machado, autor da proposta que limita o poder de investigação dos promotores

 Sábado, 30 de Março de 2013   |   ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 739

Monitor da Imprensa

ENTREVISTA / JILLIAN YORK

Diretora da EFF fala sobre censura e ativismo na rede

Por Caroline O’Donovan em 26/03/2013 na edição 739

Tradução: Jô Amado, edição de Leticia Nunes. Informações de Caroline O’Donovan [“Just-in-time censorship, scaling connectors, and the problem with banning porn”, Nieman Journalism Lab, 11/3/13]

Jillian York analisa as questões de liberdade de expressão de um ponto de vista global. Diretora de liberdade de expressão internacional na Electronic Frontier Foundation (EFF) e com experiência significativa no mundo árabe, ela escreve e ensina sobre navegar num mundo em que os censores e aqueles que querem evitá-los estão numa corrida constante de armamentos – tecnológicos, legais e políticos.
Antes de entrar para a EFF, Jillian York trabalhou Centro Berkman de Harvard para a Internet e a Sociedade, onde contribuiu para a OpenNet Initiative (Iniciativa Livre de Internet). Ela também escreve uma coluna para a al-Jazeera, na qual analisa constantemente as atualidades através das lentes da liberdade da internet. Ultimamente, Jillian vem nos alertando para o perigo de usar ingenuamente o Facebook no Oriente Médio e nos preparando para nos protegermos do Google. Quando falamos – uma conversa confusa, por uma linha internacional do Skype –, perguntei-lhe sobre um aumento na regulação, a diminuição das liberdades, as redes sociais e como os jornalistas tradicionais vêm se adaptando à realidade digital.
Puxar as mídias sociais para a reportagem
Na semana passada, John Wihbey escreveuno Nieman Journalism Lab sobre um estudo feito pela London School of Economics e pela BBC chamado “Quem faz reportagens sobre os protestos?”que discute a convergência das práticas de jornalistas-cidadãos e da mídia tradicional – o que ensinaram e o que aprenderam nesse campo. Tenho curiosidade de saber o que você pensa disso.
Jillian York – Não vi o estudo, mas quando se trata de cobrir um conflito há a tentação de dar uma vista panorâmica e as mídias sociais mudaram isso, para o bem ou para o mal. Por exemplo, se você fosse um jornalista estrangeiro e fosse para o Cairo fazer uma reportagem da Praça Tahrir, havia imagens muito fortes de jornalistas se escondendo em seus quartos de hotel. Acho que foi Anderson Cooper que disse: “Estou neste hotel com outro jornalista e o perigo é tão grande que estamos acocorados”. Mas se olhasse o Twitter eu veria alguém de outro lado da cidade do Cairo dizendo que ali estava tudo calmo. Portanto, acho que isso permitiu que tivéssemos uma visão menos distorcida.
É claro que há lugar para o tradicional e para o jornalismo-cidadão nesses cenários porque realmente temos um retrato ampliado – e o jornalista tradicional muitas vezes tem mais capacidade para contextualizar. Porém, levando isso em consideração, acho que é um erro continuar fazendo a reportagem a partir de um lugar central e tentando representá-lo como locais mais abrangentes. Por isso, acho que uma das coisas que vi mudarem um pouco é a admissão, ou reconhecimento, de que a opinião do jornalista tradicional é apenas uma peça de um quebra-cabeça maior.
Acho que uma das maneiras que conseguem fazê-lo é puxando as mídias sociais para a reportagem. Acho que Robert Mackey, do New York Times, faz isso muito bem. É um jornalista profissional, passa-nos um contexto neutro, mas também introduz em certos espaços tweets fundamentais, de autores fundamentais. É incrível ver a diferença entre isso e o que fazia a CNN em 2009 durante as eleições no Irã, quando literalmente deixava rolar tweets aleatoriamente, sem contexto.
“Há trabalho a ser feito com relação à neutralidade”
Se um jornalista lhe perguntasse qual a importância dos tweets ou quem são os autores importantes, o que você lhe diria? Se você toma conhecimento de um conflito pela primeira vez ou entra num lugar que não conhece, como você se deixa imergir naquela rede e entende quais são os pontos mais importantes?
J.Y. – Ethan Zuckerman estudou isso muito. Eu mesma já fiz esse papel antes. Dois mundos que conheço bem são o Egito e os EUA. Passei muito tempo lá, tenho muitos contatos. Quando começaram os protestos, recebia muitos telefonemas de jornalistas que queriam saber quem poderia falar sobre a censura na internet, se eu poderia conectá-los a alguém. E aí a repercussão é imensa. Então, digamos que ponho esse jornalista em contato com alguém que está na Praça Tahrir nesse exato minuto e que essa pessoa pode ajudar o jornalista a aprofundar-se no conhecimento da rede. Só que não existem níveis – portanto, eu não ousaria dizer que se trata do futuro do jornalismo. Mas acho que pessoas de fora podem sempre ajudar a criar esse contexto e guiar o jornalista em direção a uma amostragem mais abrangente de pessoas.
Isso não significa que essas pessoas sejam definitivamente representativas. Por exemplo, quando eu recebia aqueles telefonemas, digamos, de alguém querendo falar com um jornalista favorável a Mubarak – eu simplesmente não conhecia tal jornalista. Mas podia dizer que Fulano é um blogueiro, Beltrano é um ativista contra julgamentos militares – e permitir ao jornalista que, a partir daí, pudesse compreender a rede.
Você acha que os jornalistas tradicionais se sentem mais à vontade com isso?
J.Y. – Claro que sim. Falei com uma porção de pessoas que desempenharam este papel. Durante algum tempo, estava sozinha, recebia os telefonemas constantemente, mas agora isso não acontece mais. E vejo outras pessoas fazendo isso pela Síria, por exemplo, onde não tenho tantos contatos. Mas ainda acho que há um risco porque os números não são neutros. Eu sei que nem sempre sou neutra – tento, pelo menos, dar o contexto a jornalistas, digamos, dizendo que esta não é uma amostra representativa. A coisa pode ser delicada – acho que ainda há trabalho a ser feito com relação à neutralidade.
“Nenhum governo conseguiu fazer a coisa certa”
Você disse que constatou ao vivo que existe menos liberdade e mais censura. Pode falar sobre como viu isso evoluir?
J.Y. – Em 2009, Alec disse que aquele foi o pior ano que tivemos para a censura na internet. Na época, era verdade – as coisas estavam piorando. O Irã vinha fazendo o que chamamos censura filtrada, quando um site é bloqueado exatamente antes de uma época eleitoral ou de um protesto, com o objetivo exclusivo de impedir que a informação se espalhe nesse período. É óbvio que esse tipo de censura é mais palatável à população porque ela sabe que pelo menos tornará a ter o Twitter de volta. Na época, foi terrível, mas de lá para cá só piorou e agora eu diria que 2012 foi o pior ano. Não só vimos o tradicional bloqueio de websites que a China e o Irã fazem, mas agora vemos governos colocando vírus e malware nos computadores de ativistas para saber o que estão fazendo. Vemos muito mais daquela censura filtrada e agora também vemos coisas mais sinistras em que governos não bloqueiam sites, mas perseguem quem ousa falar. Isso continua sendo o caso do Egito, por exemplo, onde – apesar de existir uma decisão legal de bloquear o YouTube e a pornografia – a internet ainda não é censurada, mas são presas pessoas que dizem determinadas coisas no Facebook e no Twitter. O número de táticas aumentou e diversificou-se e é isso que assusta. Tornou-se muito mais difícil desafiar e lutar contra esse tipo de censura.
Num artigo recentena revista The Atlantic, você e Trevor Timm citam uma passagem do livro Net Delusion, de Evgeny Morozov, sobre o perigo das pessoas se tornarem “insensíveis” às “potenciais intervenções da regulação”. Você poderia explicar até que ponto você acha que não estamos conscientes dos riscos de nossas liberdades?
J.Y. – Justamente ontem (10/3), um deputado do Parlamento europeu pediu que fosse bloqueada a pornografia na internet. Ignoremos o fato de que por enquanto a pornografia é legal e, portanto, um pedido de bloqueio seria de qualquer maneira problemático. O fato é que a pornografia é algo que nunca foi possível definir e, portanto, quando você cria um mecanismo para bloquear uma coisa dessas, ele cria um sistema que fica maduro para o abuso. Tudo bem, hoje podemos bloquear pornografia infantil porque isso é ilegal. Mas amanhã podemos acrescentar pornografia legal e no dia seguinte, fotos de mulheres nuas. E no outro dia podemos banir a palavra “sexo” das buscas no Google. Uma parte do problema é que, uma vez criados esses mecanismos, a menos que você tenha uma vigilância rigorosa, transparência e responsabilidade pelas ações decorrentes, a coisa pode tornar-se uma pirambeira escorregadia. Até agora, nenhum governo conseguiu fazer a coisa certa. A Austrália tentou criar uma lista negra para impedir determinados conteúdos obscenos e, acidentalmente, acabou pondo na lista negra os sites de um dentista e de um alfaiate. Esses sistemas não são perfeitos.
Como censurar um rádio online?
Como você acha que se aplicaria o caso da pirambeira escorregadia em alguns lugares que você conheceu ao vivo ou como ensinar as pessoas a fazer reportagens nesses lugares?
J.Y. – Poucas semanas atrás eu fiz um treinamento, no Cairo, para um grupo de jornalistas que trabalhava com a censura que ocorre naquele país e uma das coisas que eles não sabiam é que a codificação não é permitida no Egito. Como jornalista, ou como um cidadão leigo, você pode não compreender isso, mas no Egito é passível de um processo. O que isso significa é que, ao permitir que os egípcios usem mensagens codificadas do Gmail, do ponto de vista técnico o Google está violando a lei. Não é essa, necessariamente, a intenção da lei – é difícil dizer o que seria, pois a lei é de 2003 –, mas quando essas leis foram criadas sem contexto, os usuários egípcios estariam violando a lei sem o saberem. Isso seria, portanto, um argumento a ser divulgado com as leis, mas também é uma sugestão de que as leis foram criadas sem compreender como seria a internet no futuro. É o mesmo que vem acontecendo – e não tenho autoridade para falar sobre isso porque não sou uma advogada americana –, por analogia, com o caso de Aaron Swartz, no qual você tem uma lei que foi criada antes, fora do contexto daquilo que seria a internet.
Estava lendo no seu blog sobre o treinamentoque você fez no Cairo e você parecia surpresa pelo que interessava àqueles jovens jornalistas. Você poderia falar sobre o que eles consideravam a informação mais valiosa?
J.Y. – Eu pensava que eles queriam falar sobre a regulação internacional da internet e quais eram as implicações decorrentes para serviços de provedores online, como Facebook e Google. Descobri que as pessoas tinham menos interesse por isso e estavam mais interessadas em aprender sobre segurança digital. Acredito que no futuro essas coisas sejam complementares, mas de qualquer maneira esse era um dos interesses mais fortes. Também estavam interessados na lei de direitos autorais e isso me surpreendeu porque em países como o Egito não há uma cultura forte de regulação sobre questões como direitos autorais e a única forma pela qual uma legislação é aplicada é através da DMCA [Digital Millenium Copyright Act, ou Lei Digital do Milênio sobre Direitos Autorais] em sites como o Facebook ou o Google.
Um jornalista fez uma pergunta fascinante que nunca me tinham feito. Ele perguntou se um governo poderia censurar uma rádio online. Não me havia ocorrido pensar sobre que tipo de mecanismo seria necessário para fazê-lo. Podiam, é claro, fechar o site, mas e se o rádio estivesse violando a lei, se estivesse incentivando a população a cometer ações violentas? De que mecanismos disporia o governo para intervir? Fiquei desconcertada, pois não tinha uma resposta adequada.
“As pessoas sempre encontram meios de desafiar a censura”
Para onde você acha que irão os seus trabalhos e os da EFF nos próximos anos?
J.Y. – Uma coisa que eu gostaria de frisar – principalmente porque acabei de participar de um encontro sobre o assunto em Genebra – é que precisamos começar a dar mais atenção à África subsaariana. À medida que aumenta a penetração da internet e aumenta o número de pessoas online diariamente, começaremos a ver os governos se preocuparem com coisas que acontecem, por exemplo, na Nigéria, com as regulações, ou na Etiópia, com a vigilância. É um continente que, de certa maneira, ignoramos e por isso devemos dar mais atenção.
Outra coisa que eu diria é pensar mais em tecnologias. É verdade que há alguns arranjos e caminhos regulatórios que podemos adotar, mas também há uma resposta tecnológica à repressão à liberdade de expressão. A tecnologia de evasão, por exemplo, é altamente financiada pelo governo americano para uso em outros países. Isso é muito importante. Se não podemos resolver o problema por meio da regulação, como iremos dar aos usuários o poder para conseguirem acessar informação e protegerem-se da vigilância?
Você vê mudanças nesse campo da mídia?
J.Y. – Não conheço a questão da África, em particular, mas se você avalia o Oriente Médio, por exemplo, o panorama da mídia vem mudando dramaticamente. Nos países em que as revoluções começaram, você não só vê a ascensão de um jornalismo revolucionário, ou ativista, como uma ascensão do jornalismo conservador – uma ascensão em lugares inesperados. Acho que quase todos os jornais importantes do Egito têm sua sede no Cairo. Grande parte do aumento em jornalismo-cidadão permite-nos conhecer melhor diferentes partes do país que de outra maneira não conheceríamos.
E você vê essa diversidade de vozes aumentando apesar do aumento da regulação?
J.Y. – Espero que sim, com certeza. É óbvio que há exceções. Acho que as coisas podem piorar no Irã e, definitivamente, na Síria. Mas, em grande parte, as pessoas encontram meios de burlar a censura. Mesmo com essas regulações aumentando, acho que ainda se verá uma agitação de jornalistas-cidadãos e, até certo ponto, dos jornalistas profissionais.
E como irão eles burlar a censura?
J.Y. – O que ocorre é que os governos ainda não encontraram uma maneira de acompanhar a criação de novos sites. Portanto, mesmo que seu site esteja bloqueado, você pode criar outro ao final do dia ou torná-lo acessível a partir de vários URLs diferentes. As pessoas sempre encontram e sempre encontraram meios de desafiar a censura dos governos. À medida que os governos se tornam mais sofisticados, há o receio de que persigam os jornalistas, um por um. O outro receio é o de que descubram mais rapidamente maneiras de bloquear os sites. Mas aí pensaremos em algo novo. A tecnologia quase sempre chega junto.

 O GLOBO

Cultura

Vale-Cultura expõe falta de cinemas e teatros no país

• Estudo mostra que, no interior, oferta de equipamentos culturais é escassa; dinheiro pode ser gasto com livros

Fernanda Krakovics 

Publicado: 30/03/13 - 7h00

Atualizado: 30/03/13 - 7h00

Márcio Pochmann aposta em mais demanda Agência O Globo / Fábio Rossi

BRASÍLIA — Uma das principais políticas culturais do governo Dilma Rousseff, idealizada ainda no governo Lula, o Vale-Cultura esbarra na falta de cinemas, museus, teatros e centros culturais, sobretudo nos pequenos municípios e na periferia das grandes cidades, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Um estudo da Fundação Perseu Abramo (FPA), do PT, mostra que quase 91% dos 5.565 municípios brasileiros não possuíam cinemas em 2009, e quase 79% não tinham teatro ou sala de espetáculo. A parcela de trabalhadores que terá direito ao benefício de R$ 50 por mês poderá gastar o dinheiro na compra de livros, CDs e DVDs — os gastos permitidos serão regulamentados pelo Ministério da Cultura.
Presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann aposta que, a partir do recebimento do Vale-Cultura, haverá “grande pressão” por consumo de arte e cultura nas cidades brasileiras que não possuem equipamentos culturais.
— Qual vai ser a reação do setor privado e até mesmo do setor público? Atender essa demanda? — questionou Pochmann, que é ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em debate sobre o estudo na semana passada.
Pochmann reconhece, no entanto, que a relação de demanda e oferta não é líquida e certa, no caso do Vale-Cultura.
— Pode ser que não haja mobilização, e continuaremos com nossas cidades com poucos equipamentos e a população terminará comprando os pacotes que nós já conhecemos. Essa é a dúvida — afirmou o presidente da Fundação Perseu Abramo.
Ele disse que acompanhou audiência sobre o Vale-Cultura, com a presença da ministra Marta Suplicy (Cultura), e presenciou lobby de setores como o de games (jogos eletrônicos) para serem incluídos nos gastos autorizados. A ministra causou polêmica ao declarar ao GLOBO, e depois recuar, que o benefício poderia pagar TV por assinatura.
A conclusão da FPA, “Exclusão nos equipamentos culturais e potencial do Vale-Cultura no Brasil”, é um pouco mais otimista do que Pochmann. “A proposição de garantia de uma renda pública para o trabalhador formal de até cinco salários mínimos, entre outros segmentos, poderá ampliar o acesso aos equipamentos culturais no Brasil. Ao mesmo tempo, tende a estimular a ampliação dos equipamentos de cultura, tendo em vista a existência de recursos voltados objetivamente para esse fim”, diz.
Bibliotecas e ginásios são equipamentos mais comuns
Os equipamentos públicos culturais de menor exclusão nos municípios, de acordo com o levantamento da FPA, são bibliotecas, ausentes em apenas 6,8% dos municípios. Em seguida, os estádios ou ginásios poliesportivos, ausentes em 13%, e videolocadoras, em 30%. O estudo se baseou em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho.
Procurada, a ministra Marta Suplicy afirmou, por meio de sua assessoria, que não teve tempo suficiente para analisar o estudo, de 15 páginas. As perguntas do GLOBO foram encaminhadas na manhã da última terça-feira.
O Vale-Cultura, similar ao Vale Transporte e ao Vale Alimentação, entrará em circulação no segundo semestre e deve ter cerca de 1 milhão de usuários neste primeiro ano. A previsão é que o benefício, válido para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390 em valores de hoje), injete R$ 11,3 bilhões no mercado cultural nos próximos anos.
O Vale-Cultura só valerá para empresas que são tributadas com base no lucro real, em geral aquelas cuja receita bruta supera R$ 24 milhões por ano. Dos R$ 50, apenas 10% poderão ser descontados do trabalhador. Os outros 90% ficarão a cargo das empresas, que poderão deduzir até 1% do Imposto de Renda devido. O benefício será cumulativo, ou seja, o trabalhador poderá usar a sobra nos meses seguintes. De acordo com o estudo da FPA, 21,2 milhões de trabalhadores atendem aos requisitos para receber o Vale-Cultura.
Ainda de acordo com o estudo da FPA, as regiões Norte e Nordeste possuíam o maior grau de exclusão nos equipamentos culturais, e Sudeste e Sul, os menores, no ano de 2009. Os estados do Maranhão e Tocantins se destacavam por apresentar o pior cenário, enquanto os municípios do Rio apareciam na melhor situação.
“A concentração dos equipamentos públicos culturais no Brasil é um fato inegável, o que resulta em acentuado grau de exclusão de acesso da população, especialmente aquela de menor rendimento”, afirma o estudo da fundação.
O projeto do Vale-Cultura foi apresentado em 2009 e aprovado pelo Congresso três anos depois. Sua regulamentação definirá não somente os gastos permitidos, mas também critérios de atualização do seu valor de face. No intervalo entre sua apresentação e aprovação, o benefício já perdeu 17% de seu poder de compra, em razão da inflação.

Enviado por Ricardo Noblat - 

  Brasília, 30 de março de 2013 |

17h26m

Política

Guerra federativa

Merval Pereira, O Globo
Além do recurso interposto pela Mesa do Senado Federal contra a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei dos Royalties, três estados da Federação peticionaram requerendo a participação no feito como amicus curiae (amigos da Corte em latim), isto é, partes interessadas na causa.
Dois deles, Paraíba e Alagoas, não trazem argumentos novos, mas a manifestação do Rio Grande do Sul, no entanto, introduz uma questão interessante, ainda que superficialmente, que pode ser um dado novo na discussão no Supremo.
Os gaúchos alegam que, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucionais diversos dispositivos da PEC 62/2009 (a famigerada PEC do Calote), a situação do seu caixa estaria seriamente prejudicada. Por isso, não seria possível abrir mão dos recursos advindos das novas regras de repartição dos royalties do petróleo.
O STF considerou inconstitucionais dispositivos da PEC do Calote que permitiam parcelamento dos débitos em até 15 anos, realização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não recompõem a inflação do período e compensações em caso de dívida do credor com o poder público.
Ou seja, indiretamente o estado do Rio Grande do Sul culpa o próprio Supremo por sua situação deficitária, na tentativa de sensibilizar os ministros quanto à questão dos royalties.
O estoque bilionário de precatórios do Rio Grande do Sul hoje perfaz a dívida de R$ 6,3 bilhões de reais. Na sua petição, o Rio Grande do Sul alega que o equilíbrio federativo ficará afetado se o Supremo, ao decidir sobre a nova divisão “mais justa” dos royalties, não levar em conta a situação financeira dos estados envolvidos.
“A relevância da matéria debatida é insofismável. Como constou da decisão que deferiu a medida cautelar na ADI 4917, proferida pela eminente ministra Cármen Lúcia, a questão tem a seriedade própria dos grandes temas federativos. Não há dúvidas de que a atuação do Supremo Tribunal Federal nessas ações se dará não apenas na qualidade de guardião e intérprete maior da Constituição, mas também na magna função de árbitro da Federação brasileira. Daí que os seus pronunciamentos provocarão efeitos diretos e penetrantes nos arranjos institucionais de absolutamente todos os entes federados (para o bem ou para o mal)”.
Tais efeitos, prossegue a petição, se verificarão de forma particularmente aguda no Rio Grande do Sul, “tendo em vista suas notórias e, infelizmente, já históricas dificuldades de caixa, que se exacerbarão em pouco tempo, como resultado do julgamento proferido nas ADIs 4357 e 4425, nas quais se declarou a inconstitucionalidade de boa parte da Emenda Constitucional 62/2009. (...) O Rio Grande do Sul não pode, destarte, prescindir dos recursos financeiros advindos da nova e mais justa repartição dos royalties do petróleo positivada pela Lei 12.734/2012.”
Especialistas acreditam que outros estados farão o mesmo pedido de ingresso no processo como amicus curiae, o que demonstra que a “guerra federativa” foi definitivamente deflagrada com a discussão dos royalties somada à forma de arrecadação do ICMS e à PEC do Calote.
Há uma tendência no Supremo a considerar que o próprio Congresso deveria tratar desses assuntos, dentro de uma repactuação do Fundo de Participações de Estados e Municípios, mas sem ferir cláusulas pétreas da Constituição, como acontece com a mudança da Lei dos Royalties ou uma possível emenda constitucional para tentar alterar a distribuição dos royalties, caso, como se acredita, o Supremo dê ganho de causa aos estados produtores.
A incapacidade de o Congresso resolver seus próprios problemas é uma preocupação entre os ministros do Supremo, que recusam a tese de que há uma “judicialização” da política ou um ativismo do Supremo

REVISTA SOCIEDADE MILITAR

Audiência no SENADO sobre questões MILITARES. Com vídeo do discurso proferido por representantes das FA.

“a questão dos militares não é apenas dos militares” disse o Senador Rollemberg.

     Sabe-se que todas as iniciativas legais para reajustes salariais e alterações nas regras de promoções tem que partir da presidência da república, mesmo assim os militares tentam sensibilizar parlamentares a intervir na questão salarial. Depois de vários meses de marcações e remarcações vários representantes dos militares conseguiram ser ouvidos no Senado. Desde os anos 60, ainda antes do regime militar, que não se percebe tão ampla politização e mobilização de militares graduados, a ponto de conseguirem o comparecimento de dois senadores a discussão.

    O senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da audiência onde se manifestaram representantes de várias associações de militares se comprometeu a dar prosseguimento na questão para efetiva recuperação dos salários dos militares. questões como o salário família de valor insignificante (R$ 0,16) foram amplamente discutidas. A defasagem da remuneração em relação a outras carreiras de estado foi o principal ponto tocado no debate.

   Segundo relatos dos participantes da audiência, desde a edição da Medida Provisória 2215/2001, a situação dos militares começou a se deteriorar progressivamente. A MP acabou com gratificações como adicional de inatividade e o chamado “posto acima” - promoção que o militar recebia ao passar para a reserva. Outros auxílios também foram retirados pela medida, como o auxílio moradia e a licença-prêmio.

   O presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas, Genivaldo da Silva, demonstrando muita lucidez e senso político, citou como um dos principais motivos da defasagem de remuneração a Medida Provisõria 2215. Genivaldo fez questão de dizer que a maior parte da defasagem salarial dos militares não foi causada pelo governo atual ou pelo anterior, mas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.

    “Por isso que nós estamos hoje com um salário superdefasado. E além dessas questões aqui citadas, nós ficamos dez anos sem um real de aumento – disse”.

   Genivaldo informou que um segundo-sargento das Forças Armadas ganha R$ 2,7 mil com 30 anos de serviço. Um capitão das Forças Armadas recebe R$ 5,3 mil – salário considerado baixo se comparado a outras categorias.

   “Ganha menos do que um soldado da Polícia Militar do DF e dos Bombeiros, que são excelentes profissionais. Nós tiramos o chapéu para eles, mas não podemos ganhar menos do que eles”.

   Outra reclamação recorrente durante a audiência foi o salário-família que os militares recebem para ajudar no custeio da educação de seus dependentes, no valor de apenas R$ 0,16 por filho. A presidente da Federação da Família Militar, Rita Deinstmann, comparou o benefício ao que recebe a família de um presidiário.

 

   “Por que o dependente de um presidiário recebe R$ 915 e nós recebemos R$ 0,16? É uma vergonha! – reclamou”.

   O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esteve na audiência e deu apoio aos militares. Para ele, a valorização da categoria deve ser uma questão de interesse nacional, devido à importância do trabalho no país. Segundo o senador, a defesa de riquezas como a Amazônia e o pré-sal é um imenso desafio para o Brasil, que conta com as Forças Armadas.

   - Hoje vivemos num ambiente de paz, e todos nós torcemos para permanecer assim. Mas a gente sabe que não pode se descuidar para uma eventualidade de o Brasil ter que defender o seu território ou suas riquezas. Portanto, a questão dos militares não é uma questão apenas dos militares – afirmou Rollemberg.

   Paim sugeriu a realização de uma reunião com a categoria em seu gabinete para formular um documento com o pleito dos militares e prometeu todo o apoio para sensibilizar as autoridades competentes. O Senica.ador Paulo Paim sugeriu mais uma reunião, desta vez em seu próprio gabinete para elaboração de um documento mais fundamentado a ser enviado para a presidência da República.

http://sociedademilitar.com

Fonte: Agência Senado. // Fotografia de Agência Senado.

  VEJA                                          

Coluna do

Ricardo Setti

30/03/2013

às 14:00 \ Tema Livre

Os surpreendentes quadros do “realismo metafórico” do russo Vladimir Kush

"Dreamcatcher" ou "Apanhador de sonhos", de Vladimir Kush

Pode-se dizer que Vladimir Kush é um aprendiz de feiticeiro. O feiticeiro mestre, no caso, é o artista catalão Salvador Dali, surrealista até os fios do compridíssimo bigode.

Foi conhecendo sua obra que o russo de Moscou Vladimir Kush se inspirou, depois de passear por vários matizes do impressionismo, até se encontrar no chamado realismo metafórico, que se tornou sua praia.

"Flamenco Dancer" ou "Dançarina de flamenco"

"Book Of Books" ou "Livro dos livros"

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"Pearl" ou "Pérola"

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"Walnut Of Eden" ou "Noz do Éden"

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"Music Of The Woods" ou "Música da floresta"

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"Ocean Sprouts" ou "Brotos do oceano"

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"What The Fish Was Silent About" ou "O que era o silêncio do peixe"

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"Metamorphosis" ou "Metamorfose"

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"Forgotten Sunglasses" ou "Óculos esquecidos"

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"African Sonata" ou "Sonata africana"

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"Treasure Island" ou "Ilha do tesouro"

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"Voyager" ou "Viajante"

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"Daisy Games" ou "Jogos da DaisY"

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"Breakfast on the Lake" ou "Café da manhã no lago"

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"Sunrise by the Ocean" ou "Nascer do sol no oceano"

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"Fauna in La Mancha"

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Tags: impressionismo, realismo metafórico, Salvador Dali, surrealismo, Vladimir Kush

 Sábado, 30 de Março de 2013   |   ISSN 1519-7670 - Ano 17 - nº 739

Caderno da Cidadania

ENTREVISTA / VENÍCIO A. DE LIMA

“É preciso universalizar a liberdade de expressão”

Por Ewerton Martins Ribeiro em 26/03/2013 na edição 739

Reproduzido do site da Universidade Federal de Minas Gerais, 20/3/2013

A definição de um marco regulatório para a área de comunicação no Brasil não representa cerceamento à liberdade de expressão, como alardeiam os grandes grupos de mídia que se opõem à medida, mas um instrumento “para que mais vozes tenham acesso ao debate público”.
É o que pensa um dos principais estudiosos do tema da liberdade de expressão no Brasil, o professor de comunicação e ciência política Venício Lima, da Universidade de Brasília, que encerrou na quarta-feira (20/3), durante o colóquio “Liberdade de Expressão: as várias faces de um desafio“, suas atividades como docente visitante do Departamento de Ciência Política (DCP) da UFMG.
Nesta entrevista ao Portal UFMG, Venício Lima antecipou parte do conteúdo de sua conferência, quando o professor abordou as duas matrizes que fundamentam a ideia de liberdade de expressão no Brasil: a republicana, defendida por ele, e que se baseia nas noções de participação, espaço público e interesse coletivo, e a liberal, centrada na liberdade individual e que refuta toda e qualquer forma de controle externo.
Essa segunda concepção, em sua avaliação, serve de argumento para os grandes conglomerados de mídia “interditarem” o debate sobre a regulamentação dos veículos de comunicação. “Hoje, há liberdade de expressão apenas para alguns grupos, sobretudo para aqueles que controlam os grandes meios de mediação tecnológica e de acesso ao debate público”, analisa.
Como se diferenciam os conceitos de liberdade de expressão nas perspectivas liberal e republicana?
Venício A. de Lima– Não há como entender liberdade de expressão sem que se compreenda o conceito mais amplo de liberdade. Na noção liberal clássica, liberdade é a ausência de restrição externa para a ação individual, um conceito que vem de Thomas Hobbes. Na prática, isso significa algo totalmente centrado no indivíduo, no campo privado. É a perspectiva de liberdade negativa, uma construção que põe o Estado na posição de principal inimigo da liberdade individual. Daí a perspectiva do Estado mínimo, segundo a qual qualquer intervenção – como no caso das políticas públicas, por exemplo – é vista como restrição à liberdade individual.
A visão republicana é oposta. Nela, o que se propõe é uma liberdade construída em conjunto com os outros no espaço democrático. Na pólis grega o homem era livre na medida em que construía a sua liberdade. Era uma liberdade fundamentalmente pública, porque moldada na participação ativa da gestão da coisa pública. É uma ideia de liberdade associada à ideia de autogoverno. Essa é a perspectiva ideal. Já no campo prático, no mundo concreto, isso se resolve por meio da ampliação da participação popular, via mecanismos que possibilitem e fomentem essa participação. E isso é uma tendência no mundo inteiro no que diz respeito à gestão pública. A democracia participativa é, inclusive, uma forma de descentralização administrativa.
Dentro da perspectiva republicana, a liberdade de expressão é absolutamente central à democracia – uma espécie de pré-requisito para a vivência democrática. Se não houver uma opinião pública democrática, se não houver a possibilidade de um espaço público para a representação do conjunto, esse espaço público se corrompe. É o que temos hoje: uma opinião pública corrompida, formada pelos meios de comunicação que representam seus próprios interesses.
Nessa linha, há, entre as perspectivas liberal e republicana, uma tensão entre o privado e o público, entre a liberdade privada e a liberdade pública. A grande questão em pauta é a seguinte: o Estado pode interferir para garantir os direitos? No caso brasileiro, me parece indiscutível que pode – e deve – interferir. E tem interferido, inclusive, no que diz respeito a outras áreas, como a economia. Mas não na área de comunicação. Nesse campo, o assunto nem é discutido.
Por que a retomada dessa perspectiva republicana está vindo à tona neste momento?
V.A.L.– Ela é fruto de uma tradição intelectual em construção na UFMG – e também em outros lugares, como na USP – que me parece inédita, visando ao resgate dessa visão de liberdade. É resultado do trabalho de muitos anos nos campos da filosofia, da história e ciência política, que tem raízes na Grécia antiga, passa pela Roma republicana, ressurge no chamado humanismo cívico do início do Modernismo – com autores como Maquiavel – e se fortalece com o republicanismo inglês do século 17. É o resgate dessa visão de liberdade republicana, já que, na história das ideias, ela foi suplantada pelo liberalismo. Na UFMG, o professor Juarez Guimarães, do DCP, e a Ana Paola, doutoranda em Ciência Política, começaram a se debruçar sobre a questão e viram que o caminho era fazer esse recuo de volta à matriz republicana. Eles inclusive escreveram um livro sobre o assunto, atualmente no prelo.
Mas este esforço de resgate também vem sendo feito sistematicamente em outros países mundo afora, como Inglaterra e Itália. No Brasil, no entanto, existe certo impasse em relação ao debate público desse conceito de liberdade de expressão. O debate é interditado, sobretudo pela grande mídia, apesar de ser fundamental recuperá-lo para identificar as raízes da ideia de liberdade e para mostrar porque, no Brasil, as coisas são como são. A minha presença como professor visitante aqui na UFMG acontece como parte desse movimento. No Brasil, entretanto, como predomina uma visão liberal, que relaciona a liberdade com a ausência de interferência externa, e vê o Estado como o inimigo principal, qualquer tentativa de política pública na área da liberdade de expressão é vista como censura.
Quais as consequências dessa perspectiva liberal e da interdição do debate?
V.A.L.– O resultado é uma visão agônica do que seja opinião pública. Na tradição brasileira, as elites têm um histórico de atribuírem a si mesmas, ao longo das décadas, a autoridade de interpretar o interesse público e de representá-lo. Isso é muito claro, por exemplo, no pensamento de Rui Barbosa e Oliveira Viana. Em várias épocas, podemos perceber intelectuais importantíssimos comungando dessa ideia de que eles eram os responsáveis por interpretar o interesse público. Em vários momentos, como na crise de 64, por exemplo, isso é explicitado em editoriais de jornais. É um cenário em que os jornais, inclusive, disputam a legitimidade da representação pública com os canais institucionais normais, como os partidos, o parlamento.
É um cenário histórico que ajuda a explicar os paradoxos que acontecem no Brasil no que diz respeito à ideia de liberdade de expressão. Hoje temos a absurda situação de grupos e interesses que interditam o debate sobre liberdade de expressão em nome da própria liberdade de expressão. Fazem isso em função dessa visão liberal de liberdade que não admite qualquer tipo de intervenção. Eles empunham a bandeira da liberdade de expressão e são historicamente os grandes responsáveis por interditar a liberdade de expressão coletiva. Falo dos grandes grupos de mídia. Nesse sentido, um outro problema é o equacionamento que se faz entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Na visão republicana, ao contrário, a construção da liberdade passa necessariamente pela existência de um espaço público de participação, de autogoverno. Nessa perspectiva, a liberdade de expressão funciona por meio de mecanismos que garantam a representação dos interesses coletivos no debate público. Para entender isso, nada melhor do que uma visão histórica do que acontece no Brasil. Uma das características mais marcantes da história brasileira é a exclusão, a marginalização, a ausência de voz e de participação de grande parte da população. É aí que entra a ideia do que seja a liberdade republicana: ela é construída junto com os outros e na criação das regras comuns que vão gerir a coisa pública. A liberdade de expressão republicana está associada a uma visão de democracia participativa, de conselhos de comunicação social.
Como o senhor analisa o cenário atual em relação à implantação de marco regulatório para a área de comunicação no Brasil?
V.A.L.– No século 17, o padre Antônio Vieira já dizia que “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”. A grande luta atual por um marco regulatório para a área de comunicação visa criar garantias legais para que mais vozes tenham acesso ao debate público. Ou seja, universalizar, no limite possível, a liberdade de expressão. Hoje, há liberdade de expressão apenas para alguns grupos, sobretudo para aqueles que controlam os grandes meios de mediação tecnológica e de acesso ao debate público. A interdição ao debate é tão grande que ele, quando feito, acontece de forma totalmente desvirtuada. Por exemplo: ao contrário do que ocasionalmente se pensa, não há proposta concreta de marco regulatório em circulação. Tudo o que existe são tentativas de reivindicar o que já estava previsto no capítulo 5º da Constituição de 1988. Algo que, um quarto de século depois da promulgação da Constituição, ainda não se permitiu que fosse regulado. Quando então se fala em marco regulatório, esse é o grande ponto: regulamentar, por lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, os artigos que já estão no capítulo 5º da Constituição.
Vou dar um exemplo: o parágrafo 5º, do artigo 220, diz que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Isso significa que não poderia haver no Brasil propriedade cruzada dos meios, o primeiro passo para a concentração. Ou seja, no mesmo mercado, o mesmo grupo empresarial não pode ser concessionário de rádio AM, rádio FM, TV aberta, TV paga, jornal, portal de internet. Isso é regulado no mundo inteiro. Nos Estados Unidos, país-referência para essa discussão, já há a previsão da impossibilidade de um mesmo grupo ser proprietário de um jornal e ter, ao mesmo tempo, uma concessão de rádio desde 1934, quando o rádio estava começando. No Brasil, ao contrário, estamos em um estágio ainda tão distante que nem o que está na Constituição de 1988 é cumprido. E o pior é a interdição feita a qualquer tentativa de debate sobre o assunto. Ao final do governo, foi constituída por meio de um terceiro decreto – depois de outros dois que não funcionaram – comissão que supostamente teria preparado um projeto de marco regulatório para regulamentar o que está no capítulo 5º. Mas que nunca ninguém viu.
E o Conselho de Comunicação?
V.A.L.– O Conselho de Comunicação Social sofreu resistência enorme durante o processo constituinte. O que acabou implementado não é nem de longe o que havia sido proposto por emenda popular. Ele foi regulamentado em 1991 e instalado em 2002, mas funcionou por menos de quatro anos. Ficou sem funcionar de 2006 até julho do ano passado, quando então foi reinstalado em formato em que seus membros representam muito mais os empresários que qualquer outra parcela da sociedade. Uma das características mais marcantes da Constituição de 1988 é a opção que nela se faz por uma democracia participativa. No título oito, chamado Da Ordem Social – que contém o capítulo 5º –, prevê-se o conselho como órgão auxiliar do Poder Legislativo. Ele não delibera nada. Seria, antes, o primeiro espaço para o debate dessas questões, com foco na formulação e no acompanhamento das políticas públicas na área.
Há, também, a questão dos conselhos estaduais, propostos de forma espelhada ao artigo 224. Depois de 1988, as constituições estaduais tiveram de se adaptar ao novo texto constitucional no prazo de um ano. Nesse sentido, nove estados, mais o Distrito Federal, incluíram em suas constituições a criação de conselhos à semelhança do nacional. Seriam instâncias com 13 representantes: quatro dos empresários, quatro das categorias profissionais ligadas à comunicação e cinco da sociedade civil. Houve esforços ao longo desses anos para se criar tais conselhos – inclusive naqueles estados em que essa previsão não havia sido incluída nas respectivas constituições. Apesar disso, só há um conselho estadual em funcionamento no Brasil, o da Bahia. Foi instalado em janeiro do ano passado por meio de lei proposta pelo executivo, que regulamenta um artigo da Constituição baiana, que é de 89.
Como a questão das liberdades individuais é vista na perspectiva republicana?
V.A.L.– As liberdades individuais nos levam ao risco de atender a um interesse privado e não ao interesse da sociedade. De não fazer a ponte entre a liberdade individual e a pública. Há uma tensão entre o privado e o público, e a liberdade republicana é uma tentativa de resolver essa tensão ao supor a liberdade como construção coletiva. Na República, o sujeito é livre na medida em que constrói, junto com os demais, o que é melhor para todos, e não apenas o que é melhor para si. Mesmo entre alguns liberais – no caso dos EUA, por exemplo, em especial com os liberais cívicos – há uma discussão muito grande sobre o discurso do ódio, o discurso da discriminação racial. Até que ponto pode-se permitir coisas desse tipo em nome da liberdade de expressão?
Há um livro liberal de que eu gosto muito, de um jurista chamado Owen M. Fiss, A ironia da liberdade de expressão, em que ele mostra que, em vários casos, o princípio liberal da liberdade de expressão, que é uma ideia de “mais liberdade é a solução”, não se aplica. Ele aborda um conceito importante que diz respeito ao efeito silenciador do discurso. Um bom exemplo é o caso da discriminação contra a mulher. Discursos sexistas, por exemplo, colocam as mulheres em posição de tamanha inferioridade que provocam seu silêncio, desqualificando sua expressão. Nesse caso, uma intervenção do Estado contra o discurso sexista, ao contrário de limitar a liberdade dos que disseminam o preconceito, garante a expressão daqueles que não conseguiriam se manifestar de outra forma.
***
Ewerton Martins Ribeiro, do portal da UFMG

Política

Carta Capital

Mídia alternativa

30.03.2013 10:57

Luiz Carlos Azenha anuncia o fim do blog Viomundo

O jornalista Luiz Carlos Azenha anunciou na sexta-feira 29 que deixará de editar o blog Viomundo. Ele se despediu dos leitores em sua página do Facebook e justificou a decisão: a série de processos movidos contra ele em razão de críticas direcionadas à Rede Globo e ao diretor de Jornalismo Ali Kamel. “Eu estou no limite”, escreveu.
No blog, Azenha escreveu detalhes sobre a decisão. “Por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo”.
Leia abaixo a íntegra da despedida, originalmente publicada em Viomundo:

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa
por Luiz Carlos Azenha
Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.

No facebook, leitores manifestam apoio ao blog e ao jornalista Luiz Carlos Azenha. Foto: Militância de Esquerda

Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.
Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.
Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.
Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.
Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a persegui-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.
Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.
Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.
Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.
Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.
No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.
Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.
Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.
Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.
Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.
Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.
Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.
O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.
Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.
Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?
O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.
Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.
Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.
Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão — entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.
Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.
E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.
Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.
Eu os vejo por aí.
PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.
PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.

Congressoemfoco

Revistas: Petrobras vende empresa à metade do preço a amigo dos Kirchner

Documentos da estatal revelam os bastidores da venda de patrimônio no exterior, incluindo uma sociedade secreta, diz Época

por Congresso em Foco | 30/03/2013 09:45

ÉPOCA
O feirão da Petrobras
Exclusivo: as empresas da Petrobras vendidas pela metade do preço a um amigo de Cristina Kirchner. Documentos da estatal revelam os bastidores da venda de patrimônio no exterior – como a sociedade secreta na Argentina com um amigo da presidente Cristina
Na quarta-feira, dia 27 de março, o executivo Carlos Fabián, do grupo argentino Indalo, esteve no 22º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, para fechar o negócio de sua vida. É lá que funciona a Gerência de Novos Negócios da Petrobras, a unidade que promove o maior feirão da história da estatal – e talvez do país. Sem dinheiro em caixa, a Petrobras resolveu vender grande parte de seu patrimônio no exterior, que inclui de tudo: refinarias, poços de petróleo, equipamentos, participações em empresas, postos de combustível. Com o feirão, chamado no jargão da empresa de “plano de desinvestimentos”, a Petrobras espera arrecadar cerca de US$ 10 bilhões. De tão estratégica, a Gerência de Novos Negócios reporta-se diretamente à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Ela acompanha detidamente cada oferta do feirão. Nenhuma causou tanta polêmica dentro da Petrobras quanto a que o executivo Fabián viria a fechar em sua visita sigilosa ao Rio: a venda de metade do que a estatal tem na Petrobras Argentina, a Pesa. ÉPOCA teve acesso, com exclusividade, ao acordo confidencial fechado entre as duas partes, há um mês. Nele, prevê-se que a Indalo pagará US$ 900 milhões por 50% das ações que a Petrobras detém na Pesa. Apesar do nome, a Petrobras não é a única dona da Pesa: 33% das ações dela são públicas, negociadas nas Bolsas de Buenos Aires e de Nova York. A Indalo se tornará dona de 33% da Pesa, será sócia da Petrobras no negócio e, segundo o acordo, ainda comprará, por US$ 238 milhões, todas as refinarias, distribuidoras e unidades de petroquímica operadas pela estatal brasileira – em resumo, tudo o que a Petrobras tem de mais valioso na Argentina.
O negócio provocou rebuliço dentro da Petrobras por três motivos: o valor e o momento da venda, a identidade do novo sócio e, sobretudo, o tortuoso modo como ele entrou na jogada. Não se trata de uma preocupação irrelevante – a Petrobras investiu muito na Argentina nos últimos dez anos. Metade do petróleo produzido pela Petrobras no exterior vem de lá. Em 2002, a estatal brasileira gastou US$ 1,1 bilhão e assumiu uma dívida estimada em US$ 2 bilhões, para comprar 58% da Perez Companc, então a maior empresa privada de petróleo da Argentina, que já tinha ações negociadas na Bolsa. Após sucessivos investimentos, a Perez Companc passou a se chamar Pesa, e a Petrobras tornou-se dona de 67% da empresa. Nos anos seguintes, a Petrobras continuou investindo maciçamente na Pesa: ao menos US$ 2,1 bilhões até 2009. Valeu a pena. A Pesa atua na exploração, no refino, na distribuição de petróleo e gás e também na área petroquímica. Tem refinarias, gasodutos, centenas de postos de combustível. Em maio de 2011, a Argentina anunciou ter descoberto a terceira maior reserva mundial de xisto – fonte de energia em forma de óleo e gás –, estimada em 23 bilhões de barris, equivalentes à metade do petróleo do pré-sal brasileiro. A Pesa tem 17% das áreas na Argentina onde se identificou esse produto. No ano passado, por fim, a Pesa adquiriu uma petroleira argentina, a Entre Lomos, que proporcionou um aumento em sua produção.
Apesar dos investimentos da Petrobras, quando a economia da Argentina entrou em declínio, há cerca de dois anos, as ações da Pesa desvalorizaram. As desastrosas políticas intervencionistas da presidente Cristina Kirchner contribuíram para a perda de valor da Pesa. De 2011 para cá, as ações da empresa caíram mais de 60%. É por isso que técnicos da Petrobras envolvidos na operação questionam se agora é o melhor momento para fazer negócio – por mais que a Petrobras precise de dinheiro. Seria mais inteligente, dizem os técnicos, esperar que a Pesa recupere valor no mercado. Reservadamente, por medo de sofrer represálias, eles também afirmam que os bens da Petrobras na Argentina – as distribuidoras, refinarias e unidades de petroquímica que constituem a parte física do negócio – valem, ao menos, US$ 400 milhões. Um valor bem maior, portanto, que os US$ 238 milhões acordados com a Indalo. “Se o governo não intervier tanto, a Pesa pode valer muito mais”, diz um dos técnicos. A Petrobras, até dezembro do ano passado, tinha um discurso semelhante. Na última carta aos acionistas, a Pesa diz: “Estamos otimistas em relação ao futuro da Petrobras Argentina. E agora renovamos o compromisso de consolidar uma companhia lucrativa, competitiva e sustentável, comprometida com os interesses do país (Argentina)…”. Em outro trecho da carta, informa-se que os resultados do ano passado foram “encorajadores” e permitiram, como nos cinco anos anteriores, a distribuição de dividendos milionários aos acionistas.
Mesmo que os valores do negócio pudessem ser considerados vantajosos para a Petrobras, nada provocou tanto desconforto dentro da estatal como o sócio escolhido. O executivo Fabián trabalha para o bilionário argentino Cristóbal López, dono do grupo Indalo. Ele é conhecido como “czar do jogo”, em virtude de seu vasto domínio no mundo dos cassinos (na Argentina, o jogo é legal). López é amigo e apoiador da presidente da Argentina, Cristina Kirchner.