domingo, 3 de março de 2013
sexta-feira, 1 de março de 2013
Presidente do TSE determina apuração de gastos com horas extras de servidores do tribunal
Do UOL, em São Paulo
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Reprodução UOL
Cármen Lúcia, presidente do TSE, pediu análise de pagamento de horas extras durante as eleições
A relação com os nomes dos funcionários que receberam horas extras no período eleitoral está disponibilizada na página do tribunal na internet, com os respectivos valores adicionais para cada um, e será feita sindicância caso a caso, de acordo com a assessoria de imprensa do TSE.
A secretária de Controle Interno e Auditoria do TSE, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, também foi exonerada. Na lista de beneficiários de horas extras, ela aparece como tendo recebido em novembro do ano passado mais de R$ 26 mil. De acordo com integrantes do tribunal, as duas exonerações estão diretamente ligadas ao pagamento de horas extras durante o processo eleitoral.
Dados do próprio TSE, obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", mostram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter dado expediente fora de hora. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram R$ 9,5 milhões.
Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os gastos com horas extras no período eleitoral foram maiores que nas eleições de 2010, em decorrência, principalmente, de terem sido as primeiras eleições sob influência da Lei da Ficha Limpa, que aumentou consideravelmente o número de processos analisados na época. As greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos funcionários dos correios, às vésperas das eleições, também contribuíram para aumentar a concentração de trabalho. (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
Futebol REVISTA VEJA
Jogos e preces: a vida dos corintianos presos na Bolívia
VEJA entrou no presídio onde estão confinados os doze torcedores brasileiros acusados pela promotoria boliviana de participarem da morte de adolescente
Alexandre Salvador, de Oruro (Bolívia)
Tiago dos Santos Ferreira e Raphael Castilho de Araújo no Centro Penitenciário São Pedro, em Oruro - Reprodução
Ao entrar no centro penitenciário San Pedro, os dirigentes da organizada que estão levando as marmitas com arroz, feijão e carne são recebidos aos gritos de “Corinthians” pelos presidiários bolivianos, que também lhes pedem dinheiro e comida. Subindo uma escada lateral, chega-se a uma ala isolada do presídio, justamente onde estão os brasileiros. “No início, era para nos proteger dos outros detentos. Chegamos aqui e o clima estava pesado. Os outros presos gritavam ‘San José, San José’ para nós”, disse Tadeu de Macedo Andrade, um dos corintianos presos em Oruro. A entrada dessa ala é protegida por um guarda.
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Logo depois de passar pela porta trancada com cadeado e pelo guarda estão as duas celas onde dormem os torcedores brasileiros. Em uma delas já existe a inscrição “Pavilhão Nove” acima da porta. Dentro, os corintianos rabiscaram na parede dizeres que expõem a sua revolta como “Os 12 Inocentes” e “Presos por amor ao Corinthians”. O espaço é pequeno e os colchões no chão mal acomodam cada um dos presos. Dormem seis torcedores em cada cela. Ambas ficam sem ventilação quando a porta é trancada pelos carcereiros, às 22 horas.
Seguindo mais a frente há um pequeno pátio coberto, que dá para meia dúzia de celas, além de um espaço para visitas e um banheiro. Os corintianos dividem esse espaço com presos comuns, que também estão isolados dos demais por questões de segurança. “Esses caras estão jurados de morte. Se descerem lá para o pátio central serão esfaqueados na certa”, disse Fabio Neves Domingos, outro corintiano detido na penitenciária de San Pedro.
Embora tenha uma vizinhança pouco confiável, os brasileiros já circulam livremente entre as outras alas da penitenciária, disputam partidas de vôlei e futebol com os outros internos e têm regalias inexistentes nos presídios brasileiros. A maior delas: existe um telefone público no pátio exclusivo dos brasileiros, que fica à sua disposição das 9 da manhã as 9 da noite. É por meio desse orelhão que os torcedores corintianos entram em contato com familiares, amigos e com o advogado do grupo.
Além das refeições trazidas por seus companheiros que estão aqui em Oruro, os brasileiros também recebem a visita diária de um casal de missionários evangélicos locais. Eles trazem mimos como bolo e café. Após conversarem individualmente com os torcedores, eles reúnem todos da ala isolada onde estão os brasileiros para uma prece e a leitura de passagens bíblicas.
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REVISTA VEJA
O Tribunal do Júri de Santa Maria, região administrativa do Distrito
Federal, condenou três dos cinco acusados de jogar álcool e atear fogo
em dois moradores que dormiam numa praça que ficava nas proximidades da
loja de um dos réus. Um dos moradores, José Edson Freitas, de 26 anos,
morreu após sofrer queimaduras em 63% do corpo. Outro ficou ferido após
ter 20% do corpo queimado.
Daniel de Abreu Lima, apontado como mandante do crime, foi condenado a 23 anos e dez meses de prisão. Edmar Pereira da Cunha Júnior e Lucas de Sá foram condenados cada um a 23 anos e oito meses de prisão. Todos haviam sido denunciados por tentativa de homicídio e homicídio qualificado – o MP apontou que o crime foi cometido com promessa de recompensa, uso de fogo e recurso que dificulta a defesa da vítima.
Outros dois réus, Daniel Cardoso e Gervano Balbino, foram absolvidos a pedido do Ministério Público. Os advogados dos condenados não foram localizados pela reportagem.
Crime - O crime ocorreu em fevereiro de 2012. Segundo a denúncia, Daniel de Abreu Lima, que tinha uma loja em Santa Maria, a 26 quilômetros do Plano Piloto, estava incomodado com a presença dos moradores de rua na região e ofereceu 100 reais “a quem o ajudasse a espantar os moradores de rua do local”.
Ainda segundo a denúncia, um dos acusados derramou gasolina no sofá onde uma das vítimas estava deitada e ateou fogo. As vítimas conseguiram apagar as chamas e voltaram ao local para dormir. Na mesma noite, outro réu voltou ao local e derramou gasolina novamente, desta vez sobre as vítimas e atirou um fósforo aceso sobre elas. O crime foi comparado ao caso do índio pataxó Galdino José dos Santos, que em 1997 foi queimado por um grupo de cinco jovens de classe média enquanto dormia num ponto de ônibus, na Asa Sul do Plano Piloto.
Justiça
Acusados de queimar moradores de rua no DF são condenados a 23 anos de prisão
Caso aconteceu em fevereiro de 2012; um dos moradores ficou ferido e outro morreu após ter 60% do corpo queimado
Jean-Philip Struck
Três dos cinco réus foram condenados a penas de 23 anos. Dois foram absolvidos
(Thinkstock)
Daniel de Abreu Lima, apontado como mandante do crime, foi condenado a 23 anos e dez meses de prisão. Edmar Pereira da Cunha Júnior e Lucas de Sá foram condenados cada um a 23 anos e oito meses de prisão. Todos haviam sido denunciados por tentativa de homicídio e homicídio qualificado – o MP apontou que o crime foi cometido com promessa de recompensa, uso de fogo e recurso que dificulta a defesa da vítima.
Outros dois réus, Daniel Cardoso e Gervano Balbino, foram absolvidos a pedido do Ministério Público. Os advogados dos condenados não foram localizados pela reportagem.
Crime - O crime ocorreu em fevereiro de 2012. Segundo a denúncia, Daniel de Abreu Lima, que tinha uma loja em Santa Maria, a 26 quilômetros do Plano Piloto, estava incomodado com a presença dos moradores de rua na região e ofereceu 100 reais “a quem o ajudasse a espantar os moradores de rua do local”.
Ainda segundo a denúncia, um dos acusados derramou gasolina no sofá onde uma das vítimas estava deitada e ateou fogo. As vítimas conseguiram apagar as chamas e voltaram ao local para dormir. Na mesma noite, outro réu voltou ao local e derramou gasolina novamente, desta vez sobre as vítimas e atirou um fósforo aceso sobre elas. O crime foi comparado ao caso do índio pataxó Galdino José dos Santos, que em 1997 foi queimado por um grupo de cinco jovens de classe média enquanto dormia num ponto de ônibus, na Asa Sul do Plano Piloto.
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Internacional REVISTA VEJA
Direitos humanos
Ex-ditador do Haiti se apresenta a tribunal pela primeira vez
Baby Doc Duvalier enfrenta acusações de crimes contra a humanidade, cometidos durante o brutal regime que comandou entre 1971 e 1986
Baby Doc Duvalier enxuga o suor durante audiência em tribunal do Haiti
(Reuters)
Questionado sobre suas responsabilidades à frente de uma ditadura marcada por torturas, assassinatos e perseguição política, Duvalier, que comandou o país entre 1971 e 1986, respondeu que tinha controle limitado sobre indivíduos que faziam parte do governo e que agiam "segundo a própria autoridade". Baby Doc, no entanto, destacou que durante o seu tempo no poder as pessoas viviam decentemente. "Sob minha autoridade, as crianças podiam ir à escola, não havia insegurança", disse ele ao tribunal, sempre falando muito baixo.
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Conheça o perfil do haitiano Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc
Baby Doc havia boicotado três audiências anteriores, e o juiz determinou na semana passada que a promotoria o obrigasse a estar presente, sob escolta policial se fosse preciso. De terno azul-marinho e gravata, Duvalier chegou no seu próprio carro ao tribunal, sem escolta, e entrou discretamente, horas antes do início da audiência, acompanhado da mulher, Veronique Roy. Centenas de simpatizantes se aglomeraram logo depois da chegada dele em frente ao tribunal, aos gritos de "Vida longa a Duvalier".
A audiência preliminar serviu para determinar a quais acusações Duvalier efetivamente responderá. Agora, um grupo de três juízes vai decidir se o ex-ditador enfrentará um julgamento.
Foi a primeira vez que Baby Doc foi obrigado a tratar pessoalmente de crimes cometidos durante seu regime. O ex-governante herdou o poder quando tinha apenas 19 anos, após a morte de seu pai, François "Papa Doc" Duvalier, que comandava o Haiti com mão de ferro desde 1957. Um dos principais instrumentos dos dois ditadores foram os Tonton Macoutes, a brutal milícia aliada do regime.
Marco histórico - O caso de Baby Doc é acompanhado atentamente por observadores internacionais de direitos humanos, que o consideram um marco para o frágil Judiciário haitiano, após décadas de ditaduras, regimes militares e caos econômico. "Duvalier sempre se livrou de tudo na sua vida inteira, e agora está sendo obrigado a encarar suas vítimas", disse Reed Broody, porta-voz da entidade Human Rights Watch. "É uma mensagem poderosa. É o tipo de coisa que pode restaurar a fé haitiana de que a justiça é possível", acrescentou.
Após voltar do seu exílio na França, em janeiro de 2011, Baby Doc chegou a ser brevemente detido por acusações de corrupção, apropriação indébita e furto - esses processos ainda correm na Justiça.
Acusações paralelas de crimes contra a humanidade, imputadas por vítimas de prisões arbitrárias, desaparições e torturas, foram arquivadas no ano passado por um juiz de instrução, que considerou que os crimes estavam prescritos. Mas, em nota divulgada na semana passada, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, alertou que o direito internacional não prevê a prescrição de violações sérias dos direitos humanos.
(Com agência Reuters)
Impostos
Entrega das declarações do IR 2013 começa nesta sexta
Prazo vai até 30 de abril. Saiba quem é obrigado a declarar renda neste ano
Imposto de Renda: a fome do leão
(Getty Images)
A multa mínima para quem perder o prazo é de 165,74 reais e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. O imposto poderá ser pago em até oito vezes, com valor mensal mínimo de 50 reais. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril. Caso o valor de imposto devido seja inferior a 100 reais, o pagamento deve ser feito em cota única, informa a Receita Federal.
Pelas regras deste ano, está obrigado a declarar imposto quem recebeu rendimentos tributáveis superiores de 24.556,65 reais – o valor foi corrigido em 4,5% em relação ao piso do ano passado, de 23.499,15 reais. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais, também está obrigado a prestar contas à Receita. O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisa declarar.
Quanto à atividade rural, está obrigado a declarar o contribuinte que obteve receita bruta superior a 122.783,25 reais; pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300.000 reais; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Declaração simplificada – Este deve ser o último ano em que o contribuinte que declara o Imposto de Renda pelo modelo simplificado será obrigado a preencher a declaração. A partir de 2014, a Receita Federal fará este trabalho, com base nas informações repassadas pelo empregador. Caberá ao contribuinte apenas acessar a declaração e confirmar se os dados estão corretos ou não.
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