Enviado por Joaquim Falcão -

06.03.2013

13h02m

Política

Como a Câmara escolhe os presidentes de suas Comissões?

Joaquim Falcão
O PSC (Partido Social Cristão) estaria para indicar o deputado Marco Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos. O deputado está encontrando reações por partes de vários segmentos sociais, pois tem opiniões explícitas que além de polêmicas provocam conflitos. Uma delas:“A maldição que Noé lança sobre seu neto, Canaã, respinga sobre o continente africano, daí a fome, pestes, doenças, guerras étnicas!". Outra: "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime e à rejeição".
Independentemente da análise da oportunidade e eventuais consequências, essa indicação levanta uma questão institucional importante: como a Câmara escolhe os presidentes de suas Comissões?
Pelo regimento, a escolha deveria ser da seguinte maneira: formada a Comissão, com a distribuição proporcional pela Mesa da Câmara das vagas entre os Partidos ou Blocos Partidários, os seus membros elegem, entre si, o seu Presidente.
No entanto, a tradição da Casa inclui negociações e acordos prévios. Mais ou menos o seguinte: o partido com maior bancada escolhe o presidente da Comissão que prefere. Em geral é a poderosa Comissão de Constituição Justiça, que tem a capacidade de barrar ou dar seguimento a qualquer projeto de lei.
Em seguida, o partido com a segunda bancada escolhe sua Comissão preferida e indica seu presidente. E assim sucessivamente. Feita a negociação, cumpre-se então o regimento.
Mas não para aí. Muitas vezes os partidos escolhem uma Comissão objetivando a curto ou médio prazo trocar a presidência com outro partido em outra comissão.

Deputado Marco Feliciano

A titulo de mero exemplo: o PSC do deputado Marco Feliciano poderia escolher a Comissão de Direitos Humanos para depois trocar com outro partido por outra presidência de outra Comissão. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o PMDB trocou a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano com o PTB pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
A situação atual ter-se-ia complicado porque por um lado o deputado Marco Feliciano, que é pastor evangélico, percebeu uma oportunidade de ali defender seus pontos de vista, de uma parte de seu eleitorado. O que é legítimo.
Por outro lado, o tema de direitos humanos é um tema de amplo interesse de seguimentos mais progressistas da sociedade, inclusive do governo, e que tem tido guarita nas decisões do Supremo. A probabilidade, pois, de uma presidência conflitante é grande.
Certa vez, um deputado afirmou que a Câmara é por natureza um local de negociações políticas. Quais os limites dessas negociações partidárias e individuais da Câmara? É este mesmo o caminho? Será que os membros da Comissão irão respeitar a tradição de negociação prévia ou irão votar de forma independente na eleição para presidente?

Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para este Blog