Leitor alerta para risco de aprovação de emenda que limita poder do Ministério Público

LEITOR PEDRO VALENTIM
DE BAURU (SP)

Precisamos, enquanto sociedade, ficarmos atentos à proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo feita pelo deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), que pretende tirar os poderes dos promotores do Ministério Público de investigar deputados, secretários estaduais e prefeitos.
Essa iniciativa é um autêntico atentado contra os princípios da legalidade e da moralidade contidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Autorizar só o procurador-geral de Justiça do Estado a investigar esses agentes políticos, como prevê essa PEC, é materializar uma autêntica irracionalidade jurídica e administrativa, mesmo porque se torna humanamente impossível um só agente fiscalizar possíveis improbidades administrativas em mais de 600 municípios.
Ora, se temos quase 2.000 promotores no nosso Estado, porque concentrar a caneta numa única pessoa? Sem esquecer de mencionar o fato de que o procurador-geral é indicação politica do governante estadual de plantão, ou seja, está sujeito às pressões e cobranças politicas de gratidão. É preciso que os deputados estaduais não aprovem esse projeto, que mais se assemelha a uma Lei da Mordaça! A quem interessa calar o Ministério Público? Os políticos e as pessoas que defendem a lisura com o dinheiro público devem se indignar contra essa iniciativa estranha e vergonhosa, e que tenta enfiar debaixo do tapete a imoralidade de muitos agentes públicos.

	Juca Varella - 4.out.2012/Folhapress

	O deputado estadual Campos Machado, autor da proposta que limita o poder de investigação dos promotores

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O QUE É PARRESIA?

Parresía - a Coragem de dizer a Verdade
04/04/2011 por Luciene Félix

O filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), em sua obra "O governo de si e dos outros", tratará desta antiqüíssima noção e seu uso político desde os primórdios da politéia (constituição) e da democracia na Grécia.
A parresía é um discurso da verdade, é um dizer verdadeiro! O seu emprego deve se dar tanto na esfera pública quanto na privada. Algumas características lhe são peculiares: uma delas é a de que o destemido que quer confrontar o poder com a verdade esteja em condição subalterna a seu interlocutor. Portanto, podemos concluir que não há parresía quando um pai repreende um filho, um professor contesta seu aluno ou o patrão adverte o funcionário.
Há de se ter muita intimidade e confiança para que, sem magoar, sejamos autênticos. Quando a verdade é proferida sem malícia, não se guarda rancores. É delicado sermos parrésicos na vida privada e, salvo raras exceções, até dispensável.
Michel Foucault afirma que a parresía é uma certa maneira de se dizer a verdade, mas que esta maneira não pertence à erística (arte de discutir), nem à pedagogia (arte de ensinar), nem à retórica (arte da persuasão) nem tampouco a uma arte da demonstração: "Não a encontramos no que poderíamos chamar de estratégias discursivas".

Pode-se servir da parresía para emitir lições, aforismos, réplicas, opiniões, juízos etc., mas o que mais a caracteriza, onde há verdadeiramente parresía, é quando não se fica impune ao pronunciá-la.

Ele diz crer que, se quisermos analisar a parresía, não devemos nos ater ao "lado da estrutura interna do discurso, nem do lado da finalidade que o discurso verdadeiro procura atingir o interlocutor, mas do lado do locutor, ou antes, do lado do risco que o dizer-a-verdade abre para o próprio interlocutor".

Arriscado, proferir a verdade é encontrar a fúria: "é abrir para quem diz a verdade um certo espaço de risco, é abrir um perigo em que a própria existência do locutor vai estar em jogo." De fato, é se expor pelo que o Homem mais preza: liberdade. Corajosos, Parresiázesthai estão dispostos a morrer por ela." grifos nossos.