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01/03/2013 - 05:50

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Direitos humanos

Ex-ditador do Haiti se apresenta a tribunal pela primeira vez

Baby Doc Duvalier enfrenta acusações de crimes contra a humanidade, cometidos durante o brutal regime que comandou entre 1971 e 1986

Baby Doc Duvalier enxuga o suor durante audiência em tribunal do Haiti (Reuters)

O ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, mais conhecido como Baby Doc, compareceu na quinta-feira a um tribunal pela primeira vez desde a revolução que o levou ao exílio, em 1986, e rejeitou as acusações de corrupção e desrespeito aos direitos humanos que enfrenta.

Questionado sobre suas responsabilidades à frente de uma ditadura marcada por torturas, assassinatos e perseguição política, Duvalier, que comandou o país entre 1971 e 1986, respondeu que tinha controle limitado sobre indivíduos que faziam parte do governo e que agiam "segundo a própria autoridade". Baby Doc, no entanto, destacou que durante o seu tempo no poder as pessoas viviam decentemente. "Sob minha autoridade, as crianças podiam ir à escola, não havia insegurança", disse ele ao tribunal, sempre falando muito baixo.

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Baby Doc havia boicotado três audiências anteriores, e o juiz determinou na semana passada que a promotoria o obrigasse a estar presente, sob escolta policial se fosse preciso. De terno azul-marinho e gravata, Duvalier chegou no seu próprio carro ao tribunal, sem escolta, e entrou discretamente, horas antes do início da audiência, acompanhado da mulher, Veronique Roy. Centenas de simpatizantes se aglomeraram logo depois da chegada dele em frente ao tribunal, aos gritos de "Vida longa a Duvalier".

A audiência preliminar serviu para determinar a quais acusações Duvalier efetivamente responderá. Agora, um grupo de três juízes vai decidir se o ex-ditador enfrentará um julgamento.

Foi a primeira vez que Baby Doc foi obrigado a tratar pessoalmente de crimes cometidos durante seu regime. O ex-governante herdou o poder quando tinha apenas 19 anos, após a morte de seu pai, François "Papa Doc" Duvalier, que comandava o Haiti com mão de ferro desde 1957. Um dos principais instrumentos dos dois ditadores foram os Tonton Macoutes, a brutal milícia aliada do regime.

Marco histórico - O caso de Baby Doc é acompanhado atentamente por observadores internacionais de direitos humanos, que o consideram um marco para o frágil Judiciário haitiano, após décadas de ditaduras, regimes militares e caos econômico. "Duvalier sempre se livrou de tudo na sua vida inteira, e agora está sendo obrigado a encarar suas vítimas", disse Reed Broody, porta-voz da entidade Human Rights Watch. "É uma mensagem poderosa. É o tipo de coisa que pode restaurar a fé haitiana de que a justiça é possível", acrescentou.

Após voltar do seu exílio na França, em janeiro de 2011, Baby Doc chegou a ser brevemente detido por acusações de corrupção, apropriação indébita e furto - esses processos ainda correm na Justiça.

Acusações paralelas de crimes contra a humanidade, imputadas por vítimas de prisões arbitrárias, desaparições e torturas, foram arquivadas no ano passado por um juiz de instrução, que considerou que os crimes estavam prescritos. Mas, em nota divulgada na semana passada, a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, alertou que o direito internacional não prevê a prescrição de violações sérias dos direitos humanos.

(Com agência Reuters)

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