-------\\|/-------                     Comissão Nacional  QESA Brasil
------( @@)-------   Antes de imprimir pense em sua responsabilidade 
---ooO-(_)-Ooo--  e compromisso com o MEIO AMBIENTE.
Apresentação PL 4373, de 2012 ( QESE e QESA)
COMISSÃO NACIONAL QESA BRASIL
Solicitamos a Vossa Excelência a possibilidade acompanhar e aprovar o PL 4373/2012.
REFERENTE AO QUADRO ESPECIAL DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (QESE):
A presente proposta foi elaborada considerando a necessidade de possibilitar as promoções dos militares pertencentes ao Quadro Especial de Subtenentes e Sargentos do Exército (QESE) à graduação de Terceiro Sargento, Segundo Sargento e Primeiro Sargento na Ativa e de Subtenente ao passarem para a reserva remunerada como reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses militares e visando estimular o desempenho profissional desse segmento militar; tal mudança faz-se necessária para termos um plano de carreira para os militares do Quadro Especial, que prevê o ordenamento no âmbito administrativo, prevalecendo à harmonia de direitos e deveres, fundamentada no conjunto igualitário sem distinção no preceito isonômico.
Na Aeronáutica e na Marinha, a possibilidade de promoção do taifeiro-mor à graduação de suboficial, que equivaleria à graduação de subtenente do Exército, está regulamentada na Lei nº 3.953, de 2 de setembro de 1961, revogadas pela Lei 9.519/1997 na Marinha e Lei nº 12.158/2009 na Aeronáutica.
REFERENTE AO QUADRO ESPECIAL DE SARGENTOS DA AERONÁUTICA (QESA):
Este Projeto de Lei irá corrigir injustiças com a classe de Cabos e Sargentos da Aeronáutica, beneficiando assim de forma direta mais de 9.552 militares da Ativa e 21.000 militares inativos e pensionistas da Força Aérea Brasileira. Esta medida, para a FAB, visa a possibilitar um tratamento equânime, com igualdade de oportunidades para as carreiras de Cabos e Sargentos, integrantes de um mesmo círculo hierárquico em isonomia com o Quadro de Taifeiros (QTA) que teve sua situação corrigida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Lei nº 12.158/2009.
Segue em anexo alguns documentos para a apreciação de Vossa Excelência sobre a Causa QESA, inclusive uma Nota Informativa do Senado Federal do então Senador Garibaldi Alves Filho, hoje Ministro de Estado da previdência Social.