Justiça Militar em Julgamento – CNJ Cria Comissão para avaliação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
constituiu, por meio da Portaria n. 60, de 17 de abril, o Grupo de
Trabalho (GT) responsável pela elaboração do diagnóstico da Justiça
Militar nos âmbitos federal e estadual. Composto por seis membros do
CNJ, sendo três conselheiros, o GT tem o prazo de 90 dias para
apresentar o relatório final com as propostas que serão encaminhadas ao
Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe
Justiça Militar: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
A proposta
de criação do GT foi aprovada por unanimidade durante a 166ª Sessão
Ordinária do CNJ, realizada em 2 de abril, quando foi julgado o processo
administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de
Minas Gerais (TJM/MG). Na ocasião, os conselheiros criticaram o Código
Penal Militar e as regras de prescrição de crimes. As propostas que
serão encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos níveis federal e
estadual, poderão recomendar até mesmo a extinção da Justiça Militar
caso seja diagnosticada sua inviabilidade.
Entre os conselheiros do CNJ,
integram o GT Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jefferson
Kravchychyn, responsáveis pela coordenação dos trabalhos. O juiz
auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, o diretor do Departamento
de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio, e a
diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), Janaína
Penalva, completam o quadro de membros do grupo de trabalho, que poderá
contar, ainda, com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de
entidades públicas e privadas.
Custos – De acordo
com o conselheiro Bruno Dantas, que propôs a criação do GT, o TJM/MG
consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos para manter estrutura
com sete desembargadores e seis juízes que julgam pouco mais de 300
processos. Em São Paulo, o custo da Justiça Militar estadual é ainda
mais elevado: são R$ 40 milhões por ano. No Rio Grande do Sul, são
desembolsados R$ 30 milhões anuais para julgamento de poucos processos.
Já o Superior Tribunal Militar (STM)
consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros e 962
servidores. A corte julga em torno de 600 processos por ano. Bruno
Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento
de um volume expressivo de processos.
Paulo Henrique Zarat
Fonte CNJ
Tem que acabar com o STM, ou será que existe duas justiças no Brasil.
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